Como criar uma empresa em Luanda

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Nos últimos tempos, a ideia de partir para o empreendedorismo e desenvolver um negócio próprio, tem sido o foco principal de vários jovens que residem na capital de Angola, Luanda. Tudo porque está mais que provado que este é um dos caminhos mais seguros para o sucesso profissional e realização pessoal, pois, afinal de contas, todo mundo tem o seu grande sonho e metas a atingir na vida, muitas das vezes, essas metas passam por criar uma empresa, e isto naturalmente traz os seus benefícios como estatuto social, autonomia e principalmente ganhar dinheiro por mérito próprio. Um dos passos mais importantes é a legalização da empresa, por falta de informação que abrange a nossa realidade angolana decidimos escrever este passo-a-passo no nosso blog.

criar uma empresa em Luanda

Como criar uma empresa em Luanda

Graças ao esforço do governo angolano, o registo de uma entidade comercial pode ser concluído em apenas dois dias.

Compilamos toda a informação necessária para entenderes como criar uma empresa em Luanda, começando pelo registo.

1. Escolha o tipo da sua empresa

Existem diferentes tipos de empresas definidas no sistema legal em Angola. Entre eles destaque para: Sociedade por quotas, Sociedade anónimas, Sociedade em nome colectivo, Sociedade unipessoal com por quotas, empresas em nome individual e etc.

Sociedade por quotas: este tipo de sociedade representa o estatuto jurídico de uma empresa composta por dois ou mais sócios, cujo capital se encontra dividido por quotas.

Sociedade anónimaSociedade anónima: é uma forma jurídica de constituição de empresas em que o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas sim, dividido em acções que podem ser transaccionadas livremente, sem necessidade de escritura pública. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos accionistas

Sociedade em nome colectivo: refere-se à constituição de uma empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada. Esta sociedade também chamada de sociedade geral, sociedade de responsabilidade ilimitada ou sociedade solidária ilimitada.

Empresa em nome individual:  este tipo de empresa são aquelas que pertencem ao individuo que opta por se dedicar a uma actividade industrial, comercial ou de prestação de serviços, por sua conta e risco sem a companhia de outras pessoas.

Sociedade unipessoal por quotas: é uma forma societária onde todo o capital da empresa, que se encontra distribuído por quotas, é posse de um único titular, que pode ser uma pessoa singular ou colectiva. A responsabilidade do sócio está limitada ao montante do capital social da empresa.

2. Reserve o nome

A denominação social, ou nome da empresa, deve ser verificada no Guiché Único da Empresa (ou no Balcão Único do Empreendedor). No acto da criação do nome da empresa é conferido o Certificado de Admissibilidade, este documento reserva o nome da empresa durante 180 dias. Ou seja, com o Certificado de Admissibilidade em sua posse, tem até 180 dias para registar o nome da sua empresa, e nenhuma outra entidade terá a permissão para usar o nome em questão.

Valores a pagar

É necessário depositar um valor mínimo na ordem dos 11.000 Kwanzas na conta do Guiché Único da Empresa, mais mil Kwanzas na conta da Imprensa Nacional, lembre-se que o valor varia de acordo ao tipo de empresa e ao depositar no conto geral 12 mil Kwanzas já está incluído o pagamento de alguns documentos obrigatórios no segmento deste processo.

3. Trate os documentos necessários

Depois de escolher o nome e o tipo de empresa, o próximo passo é tratar os documentos necessários, que são:

Certificado de Admissibilidade: como já referimos a cima, este documento é uma espécie de autorização para registar o nome da sua empresa. Tecnicamente é o serviço em que o Ficheiro Central assegura por um prazo de 180 dias a denominação requerida para uma determinada empresa ou sociedade em processo de constituição.

NIF: é o número fiscal utilizado em Angola para identificar inequivocamente uma entidade em transacções financeiras e pagamento de impostos.

Estatuto da sociedade: é o documento principal da empresa, que representa o pacto social entre os sócios da empresa e regula tudo em volta das percentagens de que cada um terá direito.

Por último, abrir uma conta num banco a sua escolha. Deposite um valor mínimo de 100 mil Kwanzas que representa o capital social da empresa nesta conta e conserve o borderô.

4. Dê a entrada dos documentos

Nesta fase, deve juntar os documentos já tratados com os seus pessoais e dar a entrada do seu processo de registro, no total serão os seguintes:

  • Cópia do Bilhete de Identidade dos sócios ou accionistas.
  • Certificado de Admissibilidade (ainda válido) e duas cópias do mesmo
  • Três cópias do NIF da empresa
  • Três contratos de sociedade (estatutos)
  • Os comprovativos de pagamento dos valores

5. Receba a certidão comercial

Após alguns dias da entrada do processo, receberá a Certidão Comercial.

A Certidão Comercial: é o documento que comprova o registo comercial de uma pessoa ou entidade. O que significa que a partir do momento em que tiver a Certidão Comercial já é uma empresa legalizada.

Trate o Alvará Comercial

O Alvará Comercial é o documento legal de âmbito nacional, que habilita a pessoa singular ou colectiva com capacidade financeira e civil o exercício da actividade comercial e de prestação de serviços mercantis.

Para quem deseja saber como criar uma empresa em Luanda, deve ter noção que receber o Alvará é fundamental. Este é um documento que te habilita a exercer actividades comerciais e prestar serviços, por isso é claramente indispensável. Para adquiri-lo, procure um dos pontos de apoio do MINCO (GUE ou BUE) e leve consigo os seguintes documentos:

  • Certidão Comercial
  • Fotocópia do B.I. dos sócios gerentes
  • DAR  – Comprovativo do pagamento das taxas e emolumentos do licenciamento.

Procedimento

Depois de dar entrada aos documentos, de seguida, aguarde a mensagem de correio electrónico com as credenciais para acessar ao sistema do MINCO.

Quando tiver as credenciais, aceda o site: silac.minco.gov.ao, preencha o pedido de adesão, submeta a documentação necessária e aguarde a confirmação no seu email. Se preferir, volte ao site e acompanhe o andamento do processo.

Feito isso, virá à sua empresa, uma equipa de vistoria, (representantes do MINCO) e, se estiver com tudo em conformidade, emitirão um parecer favorável.

Após a aprovação, receberá no seu correio electrónico uma credencial para levantamento do Kit do Alvará. Leve este comprovativo ao centro de apoio ao empreendedorismo comercial que deu início ao processo, ou administrações locais e recebe o Kit Alvará contendo: a nova cédula do Alvará Comercial, o Certificado do Cadastro Comercial e outras brochuras informativas.

Recorde-se que este processo pode durar até duas semanas, e custa no total 15 mil Kwanzas, 10 mil pelo alvará e 5 mil pela vistoria. Depois disso já pode gritar para “os quatro cantos do mundo”: «eu tenho uma empresa!».

Recomendamos que todos os dias se desloque às instituições para tratar deste processo, a máxima atenção com a maneira de vestir e falar, porque os seus passos serão associados a imagem de sua empresa.

Saiba como divulgar os serviços e produtos de sua empresa.

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